União estável: direitos e como comprovar
Convivência que gera direitos de família
A união estável é a convivência pública, contínua e duradoura entre duas pessoas, com o objetivo de constituir família. Ela não exige tempo mínimo nem documento específico para existir — basta a presença desses elementos no dia a dia do casal.
Reconhecida pela Constituição, a união estável gera direitos muito semelhantes aos do casamento: partilha de bens conforme o regime aplicável, direito a alimentos, pensão por morte e participação na herança. Por isso, suas consequências jurídicas devem ser levadas a sério.
Como nem sempre há um documento formal, a comprovação pode ser feita por contas conjuntas, comprovantes de residência no mesmo endereço, fotos, testemunhas e declarações. Formalizar a união por escritura pública ou contrato de convivência traz mais segurança, define o regime de bens e previne disputas futuras.
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Este conteúdo tem caráter meramente informativo e não substitui a orientação jurídica individualizada. Para avaliar o seu caso concreto, agende uma consulta.